Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1004524-20.2026.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Felix Pereira - Ademais, nos termos do Art. 6º do Provimento CSM Nº 2.660/2022 (em redação dada pelo Provimento CSM nº 2.814/2025): "Instituído o Núcleo de Justiça 4.0, a tramitação dos processos na unidade especializada será obrigatória.". Do exposto, determino o CANCELAMENTO desta distribuição, cabendo ao(à) patrono(a) distribuir a inicial nos termos do item 2 do Comunicado Conjunto nº 868/2024: "[...] 2) Distribuição: no cadastro das ações a que se refere o item 1 deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônico inicial: a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit; b) Competência: Acidentes do Trabalho; [...] Int. - ADV: NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES SOARES (OAB 473302/SP)
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