Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível
Processo 1004518-05.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Otavio Augusto Santos Oliveira - Informe a parte interessada seus dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) para que seja expedido ofício de restituição dos valores recolhidos através da Guia FEDTJ. - ADV: MARCIO MARCONDES PAEZ (OAB 42109/SP)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível
Processo 1004518-05.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Otavio Augusto Santos Oliveira - Vistos. Diante do decurso do prazo recursal, cumpra-se a decisão de fls. 23/24. Intime-se. - ADV: MARCIO MARCONDES PAEZ (OAB 42109/SP)
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