1004516-40.2025.8.26.0529

Intimação

TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1004516-40.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Zuleika Tassovac Fuzer - Vistos. Fls. 30/34 e 35/41: Considerando a divergência entre as manifestações apresentadas em nome da representante do espólio, deixo, por ora, de apreciar o pedido de desistência. A mera alegação de falsidade não autoriza, neste momento, a remessa dos autos ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente porque não foi apresentado elemento objetivo suficiente para demonstrar eventual ilícito. Todavia, diante da impugnação da procuração de fl. 34 e da posterior apresentação do instrumento de ratificação de fl. 41, deverá a representante do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração com firma reconhecida por autenticidade, esclarecendo se outorgou poderes ao advogado Décio de Campos e se pretende desistir da presente ação. Alternativamente, poderá comparecer pessoalmente ao Ofício Judicial, munida de documento oficial de identificação, para confirmar sua manifestação de vontade, lavrando-se a respectiva certidão. Sem prejuízo, a procuradora se assim entender pode diligenciar junto ao órgão ministerial ou autoridade policial eventual apuração dos fatos. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de desistência e das demais providências requeridas. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP), LUCIANA MARIA FUZER (OAB 149425/SP)