Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-04 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1004513-13.2026.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004513-13.2026.8.26.0477; Repetição de indébito; Recorrente: Telma dos Santos Lima; Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-09-04 · TJSP
Processo 1004513-13.2026.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Telma dos Santos Lima - Vistos. Recebo o Recurso Inominado. Remetam-se os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para distribuição a uma das Turmas Recursais de Fazenda Pública, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)
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