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Publicações do processo
1004508-13.2025.8.26.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004508-13.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ingrid Lopes de Andrade Saraiva - Verifica-se que a requerida afirma que houve o cumprimento da obrigação de fazer, com a inserção de rúbica específica no holerite da autora. No mais, AGUARDE-SE a vinda da próxima folha de rendimentos da parte requerente, no próximo mês, ocasião em poderá ser aferido se houve a efetiva implementação. Saliento que é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento. Ademais, realizada à implementação deve o autor provocar o andamento do feito, indicando valores que tenha a receber, caso existam. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
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