Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Adamantina - 3ª Vara
Processo 1004495-84.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clovis Alves de Queiroz - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Fica a parte requerida/executada, intimada pelo seu advogado, a proceder ao recolhimento das custas/despesas processuais devidas (conforme certidão de fls. 233), no prazo de 60 dias, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CG 29/2021, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP)