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1004491-41.2026.8.13.0145

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004491-41.2026.8.13.0145/MG AUTOR: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE DA SILVA (OAB MG207893) ADVOGADO(A): EULER BATISTA MADUREIRA (OAB MG204479) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE cumpri o Provimento nº 355/CGJ/2018, dando prosseguimento ao presente processo, abrindo VISTA À PARTE AUTORA para que providencie o recolhimento da importância de R$ 645,00, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela Advocacia Geral do Estado - AGE, juntando aos autos o comprovante. Tudo conforme Demonstrativo de Custas Finais Evento XX.

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