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Publicações do processo
1004482-60.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004482-60.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.N.G.A. - - M.G.A. - E.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos regulares, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Não há incidência de custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Expeça-se termo de guarda. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LEANDRO MARTINS BARBOSA (OAB 297301/SP), AMANDA CRISTINA LOPES (OAB 203618/MG), AMANDA CRISTINA LOPES (OAB 203618/MG)
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