Processo 1004481-95.2023.8.26.0191

2026-09-16 · TJSP

Processo 1004481-95.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Tiago Torrente Gatti e outro - Solange de Assis Guilherme Balduino e outro - ROGÉRIO SOARES DE PÁDUA - DAE S/A ÁGUA E ESGOTO - LEONIDAS VERNEQUE GUEDES - - FABIOLA CANEDO GUEDES e outros - Adriano da Cunha Mendonça - Ante o exposto: a) indefiro o pedido de reconsideração deduzido às fls. 756/760, mantendo na íntegra a determinação exarada às fls. 736; b) o terceiro interessado ADRIANO DA CUNHA MENDONÇA tem o prazo de 15 (quinze) dias para que promover a regular distribuição por dependência da petição de fls. 702/729 sob a classe processual de Embargos de Terceiro, comprovando o recolhimento das custas de distribuição ou instruindo adequadamente eventual pedido de justiça gratuita, sob pena de imediata revogação da tutela de urgência deferida às fls. 736 e consequente designação de novas datas para a alienação judicial eletrônica do imóvel de matrícula nº 4.991 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP; c) mantenho a suspensão dos atos expropriatórios sobre o imóvel de matrícula nº 4.991 até o decurso do prazo consignado no item anterior; d) determino à secretaria judicial que anote no sistema a penhora no rosto dos autos requerida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP (processo nº 1000519-06.2023.5.02.0281), no valor de R$ 15.677,71 (fls. 748/755), a qual recairá sobre eventual saldo que couber aos executados, oficiando-se em resposta ao juízo solicitante para prestar as devidas informações. - ADV: RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP), BRUNO BARROS ATANAZIO (OAB 406648/SP), SOLANGE DE ASSIS GUILHERME BALDUINO (OAB 187926/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VICTOR GIGLIO LEITE (OAB 410059/SP), VICTOR GIGLIO LEITE (OAB 410059/SP), GABRIELLA BIANCHI DA MATA (OAB 241692/RJ)

2026-09-02 · TJSP

Processo 1004481-95.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Tiago Torrente Gatti e outro - Solange de Assis Guilherme Balduino e outro - ROGÉRIO SOARES DE PÁDUA - DAE S/A ÁGUA E ESGOTO - LEONIDAS VERNEQUE GUEDES - - FABIOLA CANEDO GUEDES e outros - Ante a concordância do exequente, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado por ADRIANO DA CUNHA MENDONÇA para determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO do leilão judicial eletrônico relativo ao imóvel objeto da matrícula nº 4.991 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Poá/SP (Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 2.883, Jardim Triângulo, Ferraz de Vasconcelos/SP), designado para as datas de 01/09/2026 a 04/09/2026 (1ª praça) e 04/09/2026 a 28/09/2026 (2ª praça); DETERMINO ao Leiloeiro Oficial nomeado, Sr. Rogério Soares de Pádua, que promovam o imediato cancelamento das hastas públicas na plataforma eletrônica (www.destakleiloes.com.br), intimando-se o leiloeiro com urgência, inclusive por via telefônica ou correio eletrônico institucional; INTIME-SE o peticionante ADRIANO DA CUNHA MENDONÇA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regular distribuição da petição e dos documentos de fls. 702/729 por dependência a esta execução, sob a classe processual de Embargos de Terceiro, recolhendo as custas iniciais pertinentes ou reiterando eventual pleito de gratuidade de justiça devidamente instruído, oportunidade em que o feito próprio terá regular seguimento com a citação do embargado para resposta no prazo do artigo 679 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: GABRIELLA BIANCHI DA MATA (OAB 241692/RJ), VICTOR GIGLIO LEITE (OAB 410059/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VICTOR GIGLIO LEITE (OAB 410059/SP), SOLANGE DE ASSIS GUILHERME BALDUINO (OAB 187926/SP), RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP)