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1004480-42.2025.8.26.0191

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1004480-42.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Alberto Maldonado Junior - Intime-se a parte requerente para ciência do apostilamento comunicado nos autos. No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte manifestar-se no incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 1.285 e 1.286 da N.S.C.G.J. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE (OAB 307034/SP)

    Fonte oficial

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