1004478-05.2021.8.26.0291

Intimação

TJSP · Foro 2 - Núcleo 4.0 - Unidade 2 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processo 1004478-05.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1500030-34.2018.8.26.0291) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccm Construções Metálicas Caldeiraria e Equipamentos Ltda - Vistos. Necessária a realização de perícia contábil para apuração técnica dos valores discutidos nos autos. Para tanto, nomeio o(a) Sr(a). Amaury Alineri Lopes, e-mail: alopesgerencia@gmail.com, devidamente cadastrado(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (em dobro para a Fazenda Pública), apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito e informarem endereço eletrônico válido para comunicação com o perito, nos termos dos arts. 465, §1º, e 466, §2º, do Código de Processo Civil (CPC). Decorrido o prazo ou certificada a ausência de manifestação, registre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça e intime-se o perito por e-mail para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 1.261, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e art. 465, §2º, do CPC. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 465, §3º, do CPC. Em caso de concordância, a proposta será homologada, devendo a parte interessada na produção da prova, efetuar o depósito dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 95 do CPC. Após o depósito, intime-se o perito por e-mail, com cópia desta decisão, para iniciar os trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. O perito deverá comunicar previamente as partes e assistentes técnicos sobre as diligências, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 466, §2º, do CPC. O laudo deverá ser apresentado com os comprovantes de comunicação às partes e o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) preenchido, disponível no site do TJSP. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: NATHÁLIA LUIZA MORÉ MATARUCO (OAB 309878/SP), JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO (OAB 226577/SP)