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Publicações do processo
1004476-46.2024.8.26.0318
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal
Processo 1004476-46.2024.8.26.0318 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de adolescente - V.M.M. - - H.L.V.M.A. - J.L. e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, ante a isenção estabelecida no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitro honorários em favor do patrono nomeado para atuar como curador especial da parte ré. Expeça-se certidão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GILSON LUIS BERGAMINI (OAB 238084/SP), GILSON LUIS BERGAMINI (OAB 238084/SP), SERGIO GERALDO BINOTTO FILHO (OAB 414052/SP)
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