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Publicações do processo
1004474-14.2025.8.26.0198
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível
Processo 1004474-14.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.V.M. - - L.S.V. - G.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, conforme Provimento CSM nº 2.348/2016, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Desde logo certifique-se o trânsito em julgado, já que ausente qualquer interesse recursal diante do acordo ora entabulado. A guarda, alimentos, regime de visitas e a partilha de bens se regerão pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Após, cumprida sentença arquive-se o feito. Ciência ao Ministério Publico. PIC. - ADV: MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/SP), JULIANA CAMPOS DE LIMA MORAES (OAB 404465/SP), VERUSKA DE GODOY (OAB 323155/SP), VERUSKA DE GODOY (OAB 323155/SP)
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