1004471-04.2023.8.26.0045

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004471-04.2023.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargdo: Gilberto Gomes Oliveira e outros - Magistrado(a) Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. A CONTROVÉRSIA FOI APRECIADA, DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO QUAISQUER VÍCIOS A SEREM SANADOS POR MEIO DESTE RECURSO. QUESTÕES RELATIVAS À NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, À OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO, À AUTONOMIA PRIVADA, À BOA-FÉ FORAM APRECIADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO À APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS AVENTADOS PELO EMBARGANTE NÃO VIOLADOS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS PRECEITOS LEGAIS INVOCADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros (OAB: 407148/SP) - Demiciana Ribeiro Aquino de Brito (OAB: 414364/SP) - 5º andar