1004466-58.2026.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1004466-58.2026.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.R.S.G. - - M.L.G. - - J.C.S. - - L.A.S. - - A.C.C.S. - - A.L.S. - - T.J.S. - - G.A.M. - - A.F.S. - Vistos. Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado pelos herdeiros de A.S., visando à expedição de alvará para obtenção de informações e posterior levantamento de eventual quantia referente a ações junto à Clear Corretora. Os sucessores qualificados na petição inicial manifestaram concordância quanto ao levantamento dos eventuais valores referentes às ações e respectivos proventos em favor da herdeira C.R.S.G., conforme tópico b dos pedidos (fls. 5). As custas iniciais foram recolhidas às fls. 44/49. No prazo de 30 (trinta) dias, providenciem os requerentes: a) a juntada de certidão negativa de testamento expedida pela CENSEC; b) a juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Considerando a natureza de jurisdição voluntária do procedimento e a necessidade de prévia confirmação da existência e da extensão dos ativos alegados, defiro, desde logo e sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, a expedição de ofício à Clear Corretora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: a) a existência de ações, valores mobiliários ou quaisquer outros ativos financeiros em nome de A.S., inscrito no CPF nº 147.442.958-00; b) a quantidade, espécie e situação atual das eventuais ações ou demais ativos; c) o valor atualizado dos ativos eventualmente existentes, bem como a existência de dividendos, proventos ou outros valores disponíveis para levantamento; d) o procedimento necessário para eventual transferência ou levantamento dos ativos pelos sucessores; e) outras informações pertinentes. Providencie a Serventia. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP)