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1004464-41.2023.8.11.0041

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Tribunal
TJMT
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004464-41.2023.8.11.0041. INVENTARIANTE: DORIS ALINE ROMAN PARADA DA SILVA REQUERENTE: ALINE ROMAN DA SILVA, L. R. D. S., H. R. D. S. DE CUJUS: MARCOS ROGERIO DA SILVA Vistos, etc. Analisando o atual estágio processual, verifico que o feito deve ser saneado para permitir o prosseguimento rumo à partilha. Compulsando os documentos de identificação, observo que a herdeira ALINE ROMAN DA SILVA, nascida em 10/08/2006, atingiu a maioridade civil no curso do processo. Desta forma, cessa a representação pela genitora, sendo indispensável a regularização de sua capacidade postulatória. Quanto às avaliações pendentes, a inventariante logrou êxito em detalhar os endereços, fornecendo inclusive coordenadas geográficas e pontos de referência, o que supre as lacunas apontadas pelos Oficiais de Justiça. Por consequência, determino: a Intimação da inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de procuração outorgada pela herdeira ALINE ROMAN DA SILVA, ou que esta venha aos autos ratificar os atos praticados, tendo em vista a sua maioridade; Expedição de NOVOS MANDADOS DE AVALIAÇÃO, devendo ser distribuídos aos Oficiais de Justiça das respectivas zonas, para os seguintes imóveis: Imóvel 01: Casa nº 158, Condomínio Residencial Flor do Cerrado, Avenida Dr. Meirelles, nº 2435, Bairro Tijucal, Cuiabá/MT. Observação ao Oficial: Utilizar Coordenadas (Lat: -15.622390747070312 / Long: -56.013973236083984) e link fornecido no ID 247217582. Imóvel 02: Apartamento 403, 4º andar, Torre E (com garagem), Condomínio Spazio Cristalli, Rua Antônio Dorileo, nº 255, Bairro Coophema (ou Bairro Coxipó), Cuiabá/MT. No ato da diligência, caso persista a ausência de moradores, fica o Oficial de Justiça autorizado a agendar o horário com a inventariante ou com a portaria dos condomínios, se necessário, para garantir o acesso aos bens. Cumpridas as avaliações e juntados os laudos, intimem-se as partes, a Fazenda Pública e o Ministério Público para manifestação no prazo legal. Transcorrido o prazo sem impugnações aos valores, intime-se a inventariante para apresentar as Últimas Declarações e o Plano de Partilha, observando a meação e os quinhões das herdeiras filhas. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data e hora registradas no sistema. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

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