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Publicações do processo
1004454-57.2025.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004454-57.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - D.T.N. - C.M.R.C. e outro - Vistos, Ante o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a Câmara a apresentar os dados para transferência de valores e expeça-se mandado de levantamento. Oportunamente, arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: AMANDA GAINO FRANCO BREGADIOLI (OAB 284357/SP), DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP), RICARDO TEIXEIRA PENTEADO (OAB 139624/SP), LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB 529869/SP)
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