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Processo 1004451-44.2020.8.26.0198

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 1004451-44.2020.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Dano Ambiental - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, conforme requerido pelo Ministério Público as fls. 8746/8767. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para que preste os esclarecimentos necessários. Intime-se, via Portal Eletrônico. - ADV: GLAUBER FERRARI OLIVEIRA (OAB 197383/SP), MARIANA CHALEGRE SANTIAGO (OAB 35765PE)

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