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Publicações do processo
1004450-98.2026.8.13.0525
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004450-98.2026.8.13.0525/MG AUTOR: OTAVIO AUGUSTO SIMOES ROCHA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSA (OAB MG096846) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 37, PET1 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, ressalvando que caso a parte Requerida não cumpra o acordo, a parte Autora poderá promover a execução de sentença. Sem custas e honorários, cf. o art. 55 da Lei 9.099/95. Torno sem efeito o despacho de evento 36, DESP1. Ao arquivo, com baixa. P.R.I
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