1004449-63.2026.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processo 1004449-63.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcia Regina Silva - Vistos em saneador. 1. Levando-se em conta a natureza da ação e sendo improvável a transação, passo às providências do artigo 357, do Código de Processo Civil. 2. Refuto a preliminar de incompetência do Juizado Especial, na medida em que não foi postulada produção de prova pericial. 3. De outra parte, verifico que as partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e não havendo, ainda, questões relacionadas ao objeto formal do processo, declaro o feito saneado. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos: a) local e dinâmica da queda; b) condições do passeio público no dia e local do evento; c) nexo entre a queda e os danos sofridos; d) existência e extensão dos danos; e) grau de eventual incapacidade laborativa. 5. A fim de dirimir a controvérsia, designo audiência de instrução para o dia 14 de outubro de 2026, às 14:30 horas. O ato será realizado por videoconferência, por meio da ferramenta MicrosoftTeams, que não precisará estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, podendo ser acessada via computador, tablet ou smartphone. O link deverá ser encaminhado ao endereço de e-mail fornecido pelas partes que, caso ainda não o tenham feito, deverão informá-lo nos autos no prazo de cinco dias. Cada procurador deverá orientar a testemunha por ele arroladaquedeverá deixar o vídeo e áudio habilitadose queao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiênciaficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocadano ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz. Alerto que a testemunha na data designada deverá portar documento de identificação com foto para exibição como primeiro ato da audiência. Intimem-se. - ADV: CELCIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 185743/SP)