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TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível
Processo 1004437-97.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jatotermo Acústico Ltda. - Experience House Produções e Eventos S/A - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 168/172, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na sentença, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. Intimem-se. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), VALQUIRIA ALVES GARCIA (OAB 177893/SP)
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