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TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1004432-55.2026.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.A. - R.T.S. - Nos termos da r. decisão saneadora, manifestem-se as partes sobre os documentos retrojuntados no prazo comum de 15 dias úteis. Após ao MP para parecer final, se o caso. - ADV: ANA CAROLINA ESPOSITO VIEITO (OAB 351703/SP), DANIELLE HONORATO (OAB 404373/SP), GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP)
TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1004432-55.2026.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.A. - R.T.S. - Vistos. Fls. 653/6578: rejeito os embargos porque não há na decisão omissão, contradição ou obscuridade, até porque é auto explicativa. Anoto que não cabe ao juízo o esclarecimento de dúvida subjetiva. Int. - ADV: ANA CAROLINA ESPOSITO VIEITO (OAB 351703/SP), DANIELLE HONORATO (OAB 404373/SP), GABRIELLE CARVALHO E SILVA (OAB 509638/SP)
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