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Publicações do processo
1004424-11.2024.8.26.0428
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004424-11.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Helissandro Baroni de Moraes - Vistos. Fls. 260: Considerando a manifestação da parte, que expressamente desistiu dos embargos de declaração anteriormente interpostos, e não havendo, portanto, recurso pendente de apreciação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, proceda-se ao arquivamento com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV: FELIPE RODRIGO DA SILVA FERREIRA (OAB 471742/SP)
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