Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004412-33.2026.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Fabrício Luque Lemes - Maria Aparecida Luque Lemes - Manifeste-se a FESP, acerca da petição juntada às fls. 172/230, informando o óbito do autor Fabrízio Luque Lemes, bem como requerendo a habilitação nos autos de Maria Aparecida Luque Lemes. - ADV: SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), TAMIRES ZIMMERMANN CHICOTI (OAB 360604/SP), TAMIRES ZIMMERMANN CHICOTI (OAB 360604/SP), RUTE ASSIS DE ALMEIDA (OAB 161531/SP), RUTE ASSIS DE ALMEIDA (OAB 161531/SP)