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Publicações do processo
1004410-76.2026.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004410-76.2026.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carolina Procopio de Souza Teodoro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95. Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Jacareí, 04 de setembro de 2026. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
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