Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1004409-02.2026.8.13.0471/MG
AUTOR: MARCOS ANTONIO REZENDE
ADVOGADO(A): VALMIR JUNER DE FARIA (OAB MG154554)
DESPACHO
Vistos.
Cite-se, com as advertências legais, os confinantes, pessoalmente; e por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para intervirem no feito, contestando-o, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município.
Pará de Minas/MG, data registrada no sistema.