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Publicações do processo
1004408-35.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude
Processo 1004408-35.2026.8.26.0348 - Adoção Fora do Cadastro - Direta de adolescente - L.H.A.S. - Vistos. 1- Fls.94/97 e 98/99: Ciente da petição e documentos apresentados como EMENDA À INICIAL. Ocorre que, data máxima vênia à manifestação ministerial de fls.78/80, não é possível o mero pedido de conversão da guarda em adoção, na medida em que, da análise dos documentos juntados, não é possível inferir se houve ou não a destituição do poder familiar dos genitores, sob o crivo do contraditório, ou ainda, se há concordância de ambos e/ou de um deles sobre a adoção ora pleiteada. 2 - Nessa perspectiva, determino à requerente que apresente nova emenda à inicial para: a) Esclarecer se houve ou não a destituição do poder familiar dos genitores por sentença judicial transitada em julgado, comprovando-se, se o caso, nos autos. Em caso negativo, aditar a inicial para constar a causa de pedir (próxima e remota) acerca da destituição do poder familiar (CPC, artigo 319, III), antecedente lógico do pedido de adoção, adequando-se, inclusive, os pedidos. b) Em caso de anuência da genitora com a adoção ora pleiteada, juntar aos autos o respectivo consentimento, por escrito, devidamente certificado pelo diretor da unidade prisional, caso a requerida não possua firma reconhecida em cartório, conforme previsão contida nos artigos 166, § 4º do ECA. 3 - Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público e oportunamente tornem os autos conclusos. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: MONISE SILVA SANTOS (OAB 410931/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude
Processo 1004408-35.2026.8.26.0348 - Adoção Fora do Cadastro - Direta de adolescente - L.H.A.S. - Vistos. 1- - ADV: MONISE SILVA SANTOS (OAB 410931/SP)
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