2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004405-93.2021.4.01.3805/MG (Pauta: 823) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: PAULO SERGIO CHAGAS ADVOGADO(A): ELCIO AURELIO DE FARIA JUNIOR (OAB MG185999) ADVOGADO(A): NAYARA APARECIDA DE SOUSA JOVINO (OAB MG189203) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente