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1004398-61.2026.8.11.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1004398-61.2026.8.11.0007 REQUERENTE: MAURICIO DA SILVEIRA VERA, JEOSEBA DOS SANTOS CAMPOS VERA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado, no efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro no caso em apreço a possibilidade de dano irreparável à parte que justificaria a concessão do duplo efeito (art. 43, Lei nº 9.099/95). Considerando que a parte recorrida já foi intimada para apresentar contrarrazões recursais, aguarde-se a manifestação ou o decurso do respectivo prazo e, na sequência, REMETA-SE o processo eletrônico à Turma Recursal. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE RECURSAL Processo nº: 1004398-61.2026.8.11.0007 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MAURICIO DA SILVEIRA VERA e outros Polo Passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Certifico que o recurso apresentado foi interposto tempestivamente. Certifico, ainda, o recolhimento do preparo recursal. Certifico, por fim, a intimação da parte recorrida do inteiro teor do recurso, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Alta Floresta-MT, 9 de setembro de 2026. RIVELINO VICENTI Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

    Fonte oficial

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