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1004396-89.2026.8.26.0196

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões

    Processo 1004396-89.2026.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Adauto José Ferreira - - Thiago Manoel Ferreira - Trata-se de petição de dilação de prazo apresentada pelo inventariante Adauto José Ferreira (fls. 86/88), na qual, invocando justa causa (art. 223 do CPC), requer a prorrogação do prazo assinalado no item 7 da decisão de fls. 79/81, ao argumento de ausência da comarca por motivo profissional e da pendência do retorno das informações do SISBAJUD. Os documentos exigidos, em especial as primeiras declarações, o plano de partilha e a comprovação do ITCMD, dependem, de fato, do prévio retorno das informações requisitadas via SISBAJUD, ainda não juntadas aos autos, o que evidencia motivo justificado a autorizar a prorrogação (art. 223 do CPC). Ante o exposto, defiro a dilação requerida e concedo ao inventariante o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação deste, para o integral cumprimento de todas as determinações constantes do item 7 da decisão de fls. 79/81, sob pena de remoção e arquivamento. Aguarde-se, ainda, o retorno das informações do SISBAJUD, retornando os autos conclusos oportunamente, na forma dos itens 5.1 e 8 da decisão de fls. 79/81. - ADV: ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP)

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