Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível
Processo 1004393-11.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1033317-03.2022.8.26.0001) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Toshitake Chinen - - Keiko Chinen - Nilza da Silva - Os autos estão em grau de recurso, aguarde retorno pra movimentação nesta instância. - ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), TITO LIVIO CARUSO BERNARDI (OAB 126407/SP), TITO LIVIO CARUSO BERNARDI (OAB 126407/SP), MENIE FATIMA RAMOS ARRUDA (OAB 280419/SP), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 9572/MS), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 9572/MS)
TJSP · Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004393-11.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Toshitake Chinen e outro - Apelada: Nilza da Silva - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL EXECUÇÃO, POR QUANTIA CERTA, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE INSURGÊNCIA, POR PARTE DOS EMBARGANTES, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NULIDADE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SENTENÇA RECORRIDA E DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA AQUELA OPOSTOS QUE SE REVELAM FUNDAMENTADAS, PORQUANTO REFUTARAM, DE FORMA EXPRESSA, TODAS AS TESES DEDUZIDAS PELOS EMBARGANTES, NA PETIÇÃO INICIAL, E NA MANIFESTAÇÃO QUE APRESENTARAM SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA EMBARGADA PRELIMINAR REJEITADA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE SE COGITAR DE AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, COM ESTEIO NO ART. 240, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE A INVOCAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ATÉ A CITAÇÃO DOS EMBARGANTES, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ANTE O QUE PRECEITUA O § 3º DO ART. 204 DO CÓDIGO CIVIL, DISPOSITIVO CUJA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO, DIVERSAMENTE DO QUE QUEREM AQUELES LEVAR A CRER, NÃO EXIGIA A CITAÇÃO DELES, NO PROCESSO RELATIVO À AÇÃO DE DESPEJO, POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA, NÃO SÓ POR CONTA DE SUA REDAÇÃO, MAS, TAMBÉM, PELO FATO DE O ART. 202, V E VI, DO CÓDIGO CIVIL, PREVER QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SE DÁ, DENTRE OUTROS MOTIVOS, POR QUALQUER ATO JUDICIAL QUE CONSTITUA EM MORA O DEVEDOR E, INCLUSIVE, POR QUALQUER ATO INEQUÍVOCO, AINDA QUE EXTRAJUDICIAL, QUE IMPORTE RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA MÉRITO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO APRESENTADO PELA EMBARGADA QUE SE REVELA CORRETO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A ÍNDICES CORRETIVOS SENTENÇA CONFIRMADA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enivaldo da Gama Ferreira Junior (OAB: 112490/SP) - Tito Livio Caruso Bernardi (OAB: 126407/SP) - Menie Fatima Ramos Arruda (OAB: 280419/SP) - 5º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal