1004392-79.2024.8.26.0048

Intimação

TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível

Processo 1004392-79.2024.8.26.0048 - Desapropriação - Imissão - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Neusa da Silva Pinto Ranchin - - Cláudio Ranchin - - Maria Teresa da Silva Pinto Marques - AFAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos. A perita prestou esclarecimentos complementares (fls. 920/930), tendo enfrentado e fundamentado todas as objeções formuladas: esclareceu que a avaliação deve retratar o imóvel no estado fático e jurídico em que se encontra; analisou expressamente a arguição de área mutilada (94.667 m²), consignando que a instituição de servidão não retira o domínio nem impede o uso da área lindeira; justificou tecnicamente a adequação do método ao zoneamento, bem como a conformidade dos elementos amostrais com a ABNT NBR 14.653, fornecendo as fontes digitais correspondentes. A reiteração argumentativa das partes reflete discordância quanto aos critérios e ao valor apurado, isso que é matéria a ser deliberada na sentença. Assim sendo, afastada a necessidade de esclarecimentos adicionais e ou de realização de nova perícia e não havendo necessidade de produção de outras provas, DECLARO encerrada a instrução. Oportunamente, conclusos os autos para prolação de sentença Intimem-se. - ADV: HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), RODRIGO GOULART PEREIRA (OAB 312909/SP), RODRIGO GOULART PEREIRA (OAB 312909/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JÚLIA BEATRIZ MASSONI BUENO (OAB 504261/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 230498/SP), JULIA PRADO GODOI GONÇALVES (OAB 522930/SP), JÚLIA BEATRIZ MASSONI BUENO (OAB 504261/SP)