Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível
Processo 1004390-69.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Andrea dos Santos Souza - Ciência as partes sobre a resposta do ofício da Prefeitura Municipal de São Vicente. - ADV: MARCOS PEREZ MESSIAS (OAB 236878/SP)