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Publicações do processo
1004390-31.2026.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 3ª Vara Cível
Processo 1004390-31.2026.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Daniela Patricia Ceconello Freitas - Vistos. 1- À vista dos documentos apresentados, CONCEDO ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Hei por bem ouvir o requerido acerca do pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em 48 horas, mormente por se tratar de ente público. Providencie a Serventia o quanto necessário à intimação do MUNICÍPIO DE AMERICANA, COM URGÊNCIA. Consigno que o presente ofício trata-se apenas de solicitação das informações supra, não servindo de citação, ato que será determinado posteriormente. Com a resposta ou o decurso de prazo, façam-me os autos conclusos com urgência. BUSCANDO CELERIDADE PROCESSUAL, O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO. Intimem-se via portal eletrônico. Int. - ADV: VALDECI PRIMO DA SILVA (OAB 292669/SP)
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