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1004389-43.2024.8.26.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara

    Processo 1004389-43.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marjorie Mariana Garcia Sales - - Daniela Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos. Tendo em vista que o IMESC não possui setor especializado para realização da perícia determinada, NOMEIO o perito judicial RAFAEL KOCINAS (rafael.kocs@gmail.com), o qual deverá ser intimado para estimar os seus honorários, que serão suportados pela Fazenda Pública requerida em razão da inversão do ônus probatório disposto na decisão saneadora de fls. 240/245. Intime-se. - ADV: ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP), VICTÓRIA BUSO PRIETO (OAB 442501/SP), VICTÓRIA BUSO PRIETO (OAB 442501/SP)

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