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1004387-57.2020.4.01.3304

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1004387-57.2020.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ORLANDO SANTIAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELLA DA ROCHA SOUZA RODRIGUES - BA62847, IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA - BA62849, EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA - BA14592, LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - BA25866, CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA60854-A e LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A DESPACHO Por ser cabível e estarem presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal em ambos os efeitos. Intimem os réus, por meio de seus procuradores constituídos, para apresentarem suas contrarrazões ao recurso interposto pelo MPF, no prazo de lei. Por fim, decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das respectivas peças, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Feira de Santana, BA. Juiz Federal

  2. Intimação

    TRF1 · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1004387-57.2020.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ORLANDO SANTIAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELLA DA ROCHA SOUZA RODRIGUES - BA62847, IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA - BA62849, EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA - BA14592, LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - BA25866, CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA60854-A e LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A DESPACHO Por ser cabível e estarem presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal em ambos os efeitos. Intimem os réus, por meio de seus procuradores constituídos, para apresentarem suas contrarrazões ao recurso interposto pelo MPF, no prazo de lei. Por fim, decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das respectivas peças, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Feira de Santana, BA. Juiz Federal

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