Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004383-55.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heraldo Joaquim Garcia - - Felipe Zumkeller Garcia - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros - Vistos. Satisfeita a obrigação, procedam-se às anotações necessárias, dispensada a certidão de arquivamento. Satisfeita a obrigação, autorizo o levantamento da METADE da importância depositada a fl. 346 (R$ 72,24) em favor da PREFEITURA MUNICPAL DE BARUERI, observando o formulário de fls. 403, sem em termos. Após expedido o mandado, aguarde-se a sua assinatura, e, em seguida, proceda-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP)