1004383-20.2023.8.26.0609

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004383-20.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Izanir Santos de Sá (Justiça Gratuita) - Apelado: Convicta Consultoria de Financiamento - Apelada: Arabeska Aparecida Fernandes - Apelada: Andrezza França Rodrigues - Apelado: Caio França Rodrigues Andrian - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL SENTENÇA TERMINATIVA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, ANTE O DECURSO DE PRAZO CONCEDIDO PARA ESCLARECIMENTO DE RENÚNCIA MANIFESTADA PELO CAUSÍDICO DESCABIMENTO AINDA QUE DECORRIDO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DESISTINDO DA RENÚNCIA APRESENTADA DE MODO CONFUSO, REFORÇANDO QUE PERMANECE E PERMANECERÁ REPRESENTANDO OS INTERESSES DA AUTORA NOS AUTOS POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO.SENTENÇA CASSADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Trajano dos Santos (OAB: 477765/SP) - Natália de Castro Martin (OAB: 465345/SP) - Adriana de Aguiar Evangelista (OAB: 345676/SP) - 3º andar