Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial
Processo 1004377-02.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.H.M.A. - C.E.M.A. e outro - Vistos. Ante a inércia do IMESC, intime-se pessoalmente o representante legal do órgão para entrega do laudo pericial, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como MANDADO. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP)