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Publicações do processo
1004375-24.2023.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004375-24.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cleber Gomes dos Santos - Fernanda Batelli da Silva - - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. e outros - Vistos. Recebo o recurso da parte requerida Fernanda, em ambos os efeitos, independentemente de preparo face a gratuidade de que goza a recorrente. À parte contrária para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Ciências as partes acerca dos documentos juntados às 534/539. Intimem-se. Jacareí, 04 de setembro de 2026. - ADV: SIRLEI PIRES DOS SANTOS (OAB 341406/SP), PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (OAB 113674/RJ), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP)
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