Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004362-38.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Rosa Maria de Matos Silva - Vistos. Ante o teor do certificado pela Serventia às fls. 135, aguarde-se o protocolo do incidente dependente de cumprimento de sentença pelo prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 15 de setembro de 2026. - ADV: RICHELLY DESERIÉ ESCALIANTE (OAB 347598/SP)
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