Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004357-57.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1004519-91.2020.8.26.0198) - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo extinção, lance a serventia, as devidas movimentações do trânsito em julgado e arquivamento da presente ação no sistema. Não havendo extinção, manifestem-se as partes. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA (OAB 460537/MG)
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