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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível
Processo 1004351-66.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Jingas Comercio de Roupas Ltda - - Ana Ligia do Nascimento Correa - Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 509.765,07, pelo prazo de 30 dias. Se bem sucedido o bloqueio (com a constrição da integralidade do valor do débito ou com a constrição parcial, mas nesta hipótese, depois de decorrido o período estabelecido para reiteração das ordens), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Fls. 428/451: Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud. Valor DESBLOQUEADO: R$ 75,63 (valor ínfimo frente ao montante da dívida, razão pela qual foi providenciado o seu desbloqueio) - Parte: Jingas Comercio de Roupas Ltda. Valor INFRUTÍFERO - Parte: Ana Lígia do Nascimento Correa. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE JOSE FONSECA SETTE PINHEIRO (OAB 174194/MG), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FELIPE JOSE FONSECA SETTE PINHEIRO (OAB 174194/MG)
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