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Publicações do processo
1004349-70.2025.8.26.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004349-70.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata Viana Amaral - Com a manifestação, foi indicado que deveria a requerida se manifestar. Ocorre que quando da petição de fls. 315/316 a autora restringiu-se a reiterar a necessidade de apostilamento, não atendendo ao determinado na decisão. É certo que é da autora o ônus de provocar o andamento do feito, para que haja a liquidação de eventuais valores que tem direito a receber, sendo que como alhures indicado, é necessário que antes disto seja decidido se há ou não o que implementar. Assim o sendo, não tendo a autora atendido à determinação judicial e o ônus retro indicado, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
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