Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho
DESPACHO
Nº 1004348-66.2025.8.26.0358/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Alessandra de Oliveira Ferreira Della Roveri (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amf Veículos Ltda - Embargdo: Samuel H. de Souza Automóveis - ME - Vistos...
1) "Ad cautelam" e em atenção ao art. 1.023, § 2º., do
CPC, abra-se vista à parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos
declaratórios opostos. Prazo: 05 dias.
2) Após, com a resposta ou decorrido in albis o prazo,
ato contínuo e independentemente de nova conclusão, insira-se em pauta de
julgamento.
À mesa.
Voto nº. 22.597.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2026. NETO BARBOSA FERREIRA
Relator(a) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Eric Rodrigues Ferrari (OAB: 500011/SP) (Convênio A.J/OAB) - Éder Vasconcelos Leite (OAB: 270601/SP) - 5º andar