1004342-42.2025.8.26.0590

Intimação

TJSP · Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível

Processo 1004342-42.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Rony de Jesus Souza - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença de procedência de fls. 308/309, restando, quanto a sucumbência, mantindo o quanto fixado na sentença por equidade, em R$ 1.300,00, em favor do patrono da parte apelada. Transitado em julgado fls. 353. Intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento, mediante instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, providencie a serventia o cálculo das custas residuais eventualmente pendentes, nos termos do art. 1.098, §§ 5º e 6º, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento CG nº 29/2021. Após, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, para que comprove o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se pessoalmente a parte devedora, por carta com AR, para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ. Decorrido o prazo, havendo comprovação do recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe; inexistindo comprovação de pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intime-se. - ADV: CARINA MANTA CIFARELLI (OAB 320789/SP), STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES (OAB 356851/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)