1004336-29.2020.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1004336-29.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - O.A.R. - - A.E.R. - Ante o exposto: a) afasto a incidência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a manifestação tempestiva da parte autora; b) defiro a realização de pesquisas pelo sistema CRC-Jud para localização da certidão de óbito de H. F. C. e de eventual certidão de óbito em nome do corréu R. de F.; c) defiro a requisição de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), via sistema eletrônico integrado ou ofício, para que informe a existência de dependentes ou beneficiários cadastrados em nome de H. F. C. (NIS nº 1.177.754.994-3); d) indefiro, por ora, a expedição de ofícios à Prefeitura Municipal de Indaiatuba/SP e ao Registro Civil local, porquanto supridos pelas pesquisas nos sistemas conveniados; e) com a juntada das respostas aos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a qualificação e a inclusão formal dos herdeiros no polo passivo da lide, requerendo o que entender de direito para suas citações. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)