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Publicações do processo
1004336-09.2026.8.26.0361
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004336-09.2026.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Helena da Luz Lopes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP)
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