1004335-03.2026.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1004335-03.2026.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Bruna Antun Azevedo - - Débora Cintia Rabello Ferreira - - Francisca Maria Maia Augusto - - Luciana Paula Freitas Alves Cabral - - Maria Luiza Jardim da Costa - - Nara Tereza Benevenuto de Amorim - - Rita de Cássia Galdino da Silva de Oliveir - Vistos. Fls. 489-497: recebo em emenda à inicial. Homologo a desistência da ação e, via de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC em relação aos coautores NARA TEREZA BENEVENUTO AMORIM e RITA DE CÁSSIA GALDINO DE OLIVEIRA. Providencie a serventia à exclusão dos referidos coautores do polo ativo. Anote-se. A ação prosseguirá em relação aos demais coautores. Retifique-se o valor atribuído à causa para R$ 13.486,75. Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139). A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite(m)-se a(s) requerida(s) dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar(em) contestação em trinta (30) dias, cientificando-a(s) que, caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) oferta-la em preliminar na própria contestação. Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)