1004334-98.2025.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível

Processo 1004334-98.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Creuza da Silva Abreu - Águia Intermediações Ltda - - Clayton de Oliveira Nogueira - - Guilherme Jorge de Sousa Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CREUZA DA SILVA ABREU em face de ÁGUIA INTERMEDIAÇÕES LTDA., CLAYTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA e GUILHERME JORGE DE SOUSA PEREIRA, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condená-los, solidariamente, à restituição de R$ 39.050,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de 25/02/2025 e acrescidos de juros de mora pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil desde a citação, abatidos eventuais pagamentos posteriores ao ajuizamento que venham a ser efetivamente comprovados. Em razão da sucumbência recíproca e proporcional, atribuo à autora 20% e aos réus, solidariamente, 80% das custas e despesas processuais. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e a autora ao pagamento de honorários aos patronos dos réus, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do pedido de indenização por dano moral rejeitado, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. PRI - ADV: ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP), RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 381733/SP), FAYRUZ BORGES EL KHATIB (OAB 486190/SP), FAYRUZ BORGES EL KHATIB (OAB 486190/SP), FAYRUZ BORGES EL KHATIB (OAB 486190/SP)